VEJA COMO É E COMO FICARÁ
ABORTO
HOJE: PROIBIDO, A NÃO SER EM CASO DE ESTUPRO E RISCO DE MORTE PARA A MÃE
Como ficaria: autorizado até a 12ª semana de gestação, se médico ou psicólogo atestar que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade; assim como nos casos de feto anencéfalo
HOJE: PROIBIDO, A NÃO SER EM CASO DE ESTUPRO E RISCO DE MORTE PARA A MÃE
Como ficaria: autorizado até a 12ª semana de gestação, se médico ou psicólogo atestar que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade; assim como nos casos de feto anencéfalo
ACORDO
HOJE: POSSIBILIDADE DE VÍTIMA E O CRIMINOSO FAZEREM ACORDO SOBRE PENA NÃO É PREVISTA
Como ficaria: em todos os crimes seria possível o acordo sobre o tempo de prisão, desde que vítima, Ministério Público e criminoso concordem. Nos furtos simples, pode levar à extinção da pena
HOJE: POSSIBILIDADE DE VÍTIMA E O CRIMINOSO FAZEREM ACORDO SOBRE PENA NÃO É PREVISTA
Como ficaria: em todos os crimes seria possível o acordo sobre o tempo de prisão, desde que vítima, Ministério Público e criminoso concordem. Nos furtos simples, pode levar à extinção da pena
ANIMAIS
HOJE: ABANDONO NÃO É CRIME; MAUS-TRATOS SÃO PUNIDOS COM 3 MESES A 1 ANO DE PRISÃO
Como ficaria: o abandono passaria a ser crime (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e a pena para maus-tratos quadruplicaria
HOJE: ABANDONO NÃO É CRIME; MAUS-TRATOS SÃO PUNIDOS COM 3 MESES A 1 ANO DE PRISÃO
Como ficaria: o abandono passaria a ser crime (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e a pena para maus-tratos quadruplicaria
BULLYING
HOJE: NÃO É CRIME
Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 4 anos de prisão
HOJE: NÃO É CRIME
Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 4 anos de prisão
CORRUPÇÃO
HOJE: O CRIME ENVOLVE UM AGENTE PÚBLICO; SE UMA EMPRESA PAGAR PROPINA, QUEM RESPONDE PELO CRIME É A PESSOA QUE A ADMINISTRA
Como ficaria: a corrupção entre dois particulares também seria crime; pessoas jurídicas passariam a responder pela corrupção, podendo ser condenadas a construir casas populares, por exemplo
HOJE: O CRIME ENVOLVE UM AGENTE PÚBLICO; SE UMA EMPRESA PAGAR PROPINA, QUEM RESPONDE PELO CRIME É A PESSOA QUE A ADMINISTRA
Como ficaria: a corrupção entre dois particulares também seria crime; pessoas jurídicas passariam a responder pela corrupção, podendo ser condenadas a construir casas populares, por exemplo
CRIMES CIBERNÉTICOS
HOJE: NÃO HÁ CRIMINALIZAÇÃO ESPECÍFICA E NEM SEMPRE É POSSÍVEL USAR AS DEFINIÇÕES DOS CRIMES "COMUNS"
Como ficaria: surgiriam vários crimes novos, como a "intrusão informática": quem invadir um site, mesmo que não divulgue os dados ali presentes, receberia pena de 6 meses a 1 ano de prisão
HOJE: NÃO HÁ CRIMINALIZAÇÃO ESPECÍFICA E NEM SEMPRE É POSSÍVEL USAR AS DEFINIÇÕES DOS CRIMES "COMUNS"
Como ficaria: surgiriam vários crimes novos, como a "intrusão informática": quem invadir um site, mesmo que não divulgue os dados ali presentes, receberia pena de 6 meses a 1 ano de prisão
CRIMES ELEITORAIS
HOJE: EXISTEM MAIS DE 80 CRIMES, MUITOS DELES ULTRAPASSADOS; A PENA POR USO ELEITORAL DA MÁQUINA ESTATAL É DE NO MÁXIMO 6 MESES DE PRISÃO
Como ficaria: passariam a existir 14 crimes; os demais seriam extintos ou punidos administrativamente, com multas -como é o caso da boca de urna
HOJE: EXISTEM MAIS DE 80 CRIMES, MUITOS DELES ULTRAPASSADOS; A PENA POR USO ELEITORAL DA MÁQUINA ESTATAL É DE NO MÁXIMO 6 MESES DE PRISÃO
Como ficaria: passariam a existir 14 crimes; os demais seriam extintos ou punidos administrativamente, com multas -como é o caso da boca de urna
CRIMES HEDIONDOS
HOJE: SÃO CONSIDERADOS HEDIONDOS, ENTRE OUTROS, O HOMICÍDIO QUALIFICADO, O LATROCÍNIO E O ESTUPRO
Como ficaria: seriam incluídos a redução à condição análoga de escravo, o financiamento ao tráfico de drogas, o racismo, o tráfico de pessoas e os crimes contra a humanidade
HOJE: SÃO CONSIDERADOS HEDIONDOS, ENTRE OUTROS, O HOMICÍDIO QUALIFICADO, O LATROCÍNIO E O ESTUPRO
Como ficaria: seriam incluídos a redução à condição análoga de escravo, o financiamento ao tráfico de drogas, o racismo, o tráfico de pessoas e os crimes contra a humanidade
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POR SINDEPOMINAS
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