MP entra com três ações contra o Estado para fazer melhorias no Ceresp de Ipatinga

O órgão pede transferência de presos já condenados e a implantação de um serviço médico na cadeia

João Henrique do Vale -

Publicação: 09/07/2012 17:08 

A precariedade do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga, na Região do Rio Doce, levou a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos a propôr três Ações Civis Públicas (ACPs) contra o Estado de Minas Gerais. As exigências do órgão vão da construção de um albergue prisional na cidade para o cumprimento do regime aberto até a implantação de um serviço médico dentro da cadeia. Vale lembrar que no início deste ano duas detentas morreram devido a um surto de doença com causa indeterminada. Outras oito presas também apresentaram sintomas e foram internadas. 

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), investigações mostraram que o Ceresp nunca teve médico disponível para atender aos presos. Outro fato é que a alimentação fornecida aos presos não possui as condições necessárias de higiene. Além disso, há uma criação irregular de porcos no interior da cadeia. 

A cidade de Ipatinga tem cerca de 250 mil habitantes. Por não possuir uma casa de albergado, o Juízo de Execução Criminal, segundo o MPMG, está sendo obrigado a deferir a prisão domiciliar aos apenados em regime aberto. Os condenados recebem o benefício e ficam acondicionados a se recolherem em casa durante a noite e finais de semana, sem nenhum monitoramento ou fiscalização. Cerca de 700 pessoas, segundo o órgão, cumprem pena na cidade. 

Outra ação proposta é a transferência de presos já condenados que estão no Ceresp. O MP pede que os detentos sejam levados para a penitenciária de Ipana em um prazo de 120 dias. Caso não seja cumprida a medida, o Estado pode pagar multa de R$ 50 mil por preso não transferido. 

Segundo o Ministério Público, mais de 500 presos cumprem pena no Ceresp de Ipatinga, sendo que 151 já deveriam estar cumprindo pena em penitenciária. 

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que ainda não foi notificada.Segundo a Seds, periodicamente os presos condenados são remanejados para outros presidios da região. A secretaria confirmou que a capacidade do Ceresp é de 177 presos e hoje comporta 542 detentos.