Detran/MG divulga novos prazos para o Licenciamento 2012

Desde o último domingo (01), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2012 passou a ser exigido, em todo o estado, para os proprietários de veículos com final de placas 5, 6 e 7. O veículo só é considerado licenciado com a quitação de débitos de tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, em acordo com normas estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A novidade para este ano foi a antecipação em três meses da exigência do CRLV para a frota em circulação em Minas Gerais. Em maio e junho, a exigência de portar o licenciamento do ano vigente passou a valer para os proprietários de veículos de final de placa 1, 2, 3 e 4.

O certificado de licenciamento anual é enviado pelos correios, com Aviso  de Recebimento (AR). O site www.correios.com.br disponibiliza a informação  de entrega. Após a terceira tentativa, o documento é encaminhado para as  unidade da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) na capital e em Juiz de Fora. Nas demais cidades do interior, o documento fica disponível ao proprietário do veículo nas Delegacias de Trânsito.

Se contatado algum débito, como multas, IPVA, seguro obrigatório ou taxa  de licenciamento, o documento 2012 não é emitido. Nesses casos, o proprietário deverá regularizar a situação do veículo e procurar a Divisão de Registro de Veículos (DRV) do Detran/MG, na capital. No interior, o proprietário deve procurar as unidades de trânsito para a emissão do documento. O site do Detran/MG, www.detrannet.mg.gov.br, permite ao condutor verificar a pendência constante e impressão do extrato de multa para a quitação do débito. O proprietário que não tiver acesso à internet, pode ligar para a Central de Atendimento do Detran/MG, através do número 155, para obter informações sobre a situação do veículo ou procurar o serviço nas unidades de autoatendimento.

A fiscalização de trânsito exigirá ainda a apresentação da Carteira  Nacional de Habilitação original e o CRLV 2012. Além da multa de R$ 191 aplicada ao  condutor que não estiver com o documento de porte obrigatório do ano  vigente, serão incluídos sete pontos na carteira, recolhimento do CRLV e  apreensão do veículo.

Dados

Em junho, a frota em condição de licenciamento em Minas Gerais é da ordem de 7,1  milhões de veículos. Desse total, 4,8 milhões, ou 67% da frota, já está licenciada no estado. O déficit de veículos não licenciados é de 33% ou 2,3 milhões de veículos em todo o estado.

Em Minas Gerais, o principal motivo para não ter sido emitido o documento 2012, com um percentual de 24,21% ou 1,7 milhões de veículos, diz respeito ao débito de seguro obrigatório.  Em segundo lugar está o débito com a taxa de licenciamento, também da ordem de 1,7 milhões de veículos ou 23,79%.  A inadimplência com o IPVA representa 20,13% ou 1,4 milhões de veículos ainda não  licenciados. Mais de 700 mil veículos ainda possuem débitos com multa  (10,42%), impedimentos (4,37%), com reserva financeira (1,69%) e comunicação  de venda (1,8%). Os índices são relativos à frota em condição de licenciamento em todo estado.

Já a frota em condição de licenciamento em Belo Horizonte é de 1,3 milhões de veículos. Na capital, os índices de pendência refletem o mesmo panorama: em primeiro lugar está o débito com o Seguro Obrigatório, com 252 mil veículos ou 19%. Em seguida, a taxa de licenciamento que corresponde a 239 mil veículos ou 18%. Em terceiro lugar, está o débito com IPVA, com 204 mil veículos ou 15%. As multas representam 155 mil veículos ou 11,67% dessa frota. É importante que o proprietário do veículo fique atento, pois pode ter que quitar mais de uma pendência do veículo, como taxa de licenciamento, imposto, seguro obrigatório e multas.